CONSULTORIA JURÍDICA RESTITUIÇÃO VALORES PAGOS CONSÓRCIO, IMÓVEL NA PLANTA E TELEXFREE

Consultoria Jurídica Contrato Consórcio Cancelado Restituição Valores Pagos e Revisão Contratual - Advogado Especializado em Consórcio - advconsorcio

Líder em consultoria jurídica e ajuizamento ação na área de Contrato de Consórcio, Recuperação dos Valores Pagos - Advogado Especializado em Consórcio - Espirito Santo (ES) - São Paulo (SP). Recupere os valores pagos em seu consórcio, mesmo se já tiver recebido poderá recuperar diferença visto que as administradoras não corrigem os valores e o Judiciário já sedimentou esta situação.

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Consultoria Jurídica Rescisão Imóvel na Planta e Recuperação da Taxa Sati -Devolução Condomínio Cobrado antes da Entrega Chaves

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É Direito do adquirente o distrato em caso de desistência na compra do imóvel, neste caso receberá de 80% e 90% do valor pago. Poderá ainda requerer anulação do contrato com a restituição integral dos valores em caso de atraso na entrega ou outro problema que venha a inviabilizar a compra. 

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Ainda no ato da contratação as construtoras / incorporadoras costumam cobrar uma taxa de assistência judiciária (SATI – Serviços de Assessoria Técnico Imobiliária). Os Tribunais pátrios e recentemente o Superior Tribunal de Justiça já decidiram sobre a falta de embasamento jurídico para tal cobrança, conferindo aos compradores o direito ao reembolso dessa taxa. Isto independe do distrato do contrato de compra do imóvel, assim todos os compradores de imóvel nos últimos 03 anos tem direito ao ressarcimento. Informa-se ainda que todos os condominios até a entrega das chaves devem ser devolvidos, mas atenção o prazo para pedir o reembolso é de 03 anos da contratação por isto consulte-nos o mais breve possível. (veja decisões abaixo)    

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Recuperação ICMS Conta de Luz e Redução dos Valores

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O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz.

A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos, em dobro e corrigido.

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Recuperação Valores TELEXFREE

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Recupere seus valores pagos a Telexfree.

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Telexfree é o nome fantasia utilizado pela empresa brasileira Ympactus Comercial S/A, que foi acusada de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil segundo o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal. 

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A Justiça do Acre publicou decisão agora em 2017 para devolução dos valores aos investidores. A decisão é definitiva e não cabe recurso.

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Temos o conhecimento necessário para recuperar seus valores pagos. Será proposta ação de cumprimento de sentença onde haverá um tramitação rápida a fim de obter a recuperação dos valores. Se informe.

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Atuação

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Contrato de Consórcio

Cancelamento e Restituição dos Valores Pagos

Revisão do Contrato de Consórcio

Liberação da Carta de Crédito

Rescisão Contrato Imóvel na Planta

Devolução Valores Pagos Imóvel na Planta

Contencioso e Consultivo

Negócios

Revisão Contratual, Restituição dos Valores Pagos em Contratos de Consórcio

Rescisão Contrato Imóvel na Planta

Direito Civil, Consumidor, Lei de Consórcio 

Profissionais

Dr. Mauricio Curto França, OAB/SP 211.404 (Atuação São Paulo) Tel (011) 95409-6130 - Dra. Carla Biatriz Bernardes da Silva, OAB/SP 313.451 (atuação Espirito Santo) Tel (027) 99845-8006, envie seu e-mail: advconsorcio@gmail.com.

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